jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022

Filhos que vivem em união estável podem perder a pensão alimentícia

Heberson Moraes, Advogado
Publicado por Heberson Moraes
há 4 anos

Exoneração de Alimentos é um tema polêmico e que em muitos casos gera revolta dentro da família.

No artigo 1.708 do Código Civil vigente, está a previsão legal de que com o casamento/união estável, a obrigação de alimentos estará, em tese cessada.

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

Como se vê, o artigo supra deixa claro que o casamento/união estável vai extinguir o direito de continuar recebendo alimentos.

Assim, o filho/filha ou ex-esposa, que contrai novo matrimônio/união estável, não podem continuar a exigir pensão.

Vale lembrar que, o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, só poderá suspender o pagamento através de uma ação de exoneração de alimentos.

Ficou com dúvidas? Escreva aqui nos comentários! Compartilhe esta informação com os amigos!

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 4 anos

Ação de Exoneração de Alimentos de acordo com o NCPC

Jino Hamani Bezzera Veras, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Exoneração de alimentos - Maioridade

Correio Forense
Notíciashá 5 anos

Veja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão para os filhos

Maria Fernanda Correa, Advogado
Modeloshá 4 anos

Pedido de exoneração de alimentos por maioridade civil

36 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Olá gostaria de saber como meu espozo deve azir para provar que a filha de 17 anos está vivendo em união estável pois ela pode alegar perante ao juiz que não é verdade. Pois ela está pedindo almento é o pai quer pedir exoneração obrigada desde já continuar lendo

Boa tarde

Minha filha tem 20 anos e já mora com um rapaz quase 1 ano. Namora esse moço desde os 15 anos e ele trabalha. Moram num excelente condomínio.
Ela não trabalha, apenas estuda e o ajuda a pagar as despesas com aluguel, condomínio entre outras.
Obviamente que ele não fez união estável e nem casou e nem fará isso, para não perder a pensão que pago. Mediante esses fatos, eu posso solicitar uma revisão na pensão (pago 20%) ou até mesmo a exoneração ? Desde já agradeço antecipadamente. continuar lendo

Boa tarde André, como sua filha mora junto já se qualifica união estável, sendo assim você pode solicitar a exoneração, mas só pode deixar de pagar com a sentença positiva do juiz. continuar lendo

Boa noite!
Moramos eu, minha filha e o meu genro. Minha filha recebe pensão alimentícia.
O pai pode alegar união estável de minha filha e genro p parar de pagar pensão? continuar lendo

O problema é que o Genitor quer separar de corpos mas não quer gastar com divórcio, deixa a mulher e os filhos na casa e não paga mais nada, muito menos pensão, pois acha que deixando os filhos na casa eles não precisam, comer, ir na escola e se vestir!
Muitos homens já vivem maritalmente com outra mulher na rua mas não aceitam que a ex-companheira siga sua vida e seja feliz com outro companheiro!
As Leis ainda são burras e ainda faltam muitos detalhes para muitas situações diferenciadas!
Acho que cada um que compra algo para sí não deveria ter parceria em caso de separação, pois a economia e o esforço pra comprar foi apenas de uma pessoa. continuar lendo