jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022

Casamento com separação de bens. Como funciona?

Heberson Moraes, Advogado
Publicado por Heberson Moraes
há 4 anos

Hoje, vamos fazer um rápido comentário sobre o tema do Regime de Separação Total de Bens, pois com frequência somos questionados sobre as particularidades deste Regime.

O Regime da Separação Total de Bens, pode se dar em razão da vontade das partes, também chamado de regime da separação convencional de bens ou pode se dar em razão de imposição da lei, neste caso chamado de regime da separação obrigatória de bens.

Regime da separação obrigatória de bens

O Regime da Separação Obrigatória de Bens é aquele imposto por lei e ocorre em determinados casos, como por exemplo:

a) casamento de pessoa com mais de 70 (setenta) anos de idade;

b) casamento de menores de 18 (dezoito) anos de idade sem suprimento judicial. Destacando que, neste caso, existe a possibilidade de alteração do regime após a maioridade;

c) casamento daquelas pessoas que estão sob as chamadas causas suspensivas, como por exemplo, alguém que já foi casado, se divorciou e não fez a partilha de bens do casamento anterior; ou uma pessoa que foi casada, ficou viúva e não fez o inventário do cônjuge que faleceu.

Nessas situações as pessoas perdem o direito de escolher o Regime de Bens e ficam obrigadas a se submeterem ao Regime da Separação Obrigatória de Bens.

Divórcio e sucessão no regime da separação obrigatória de bens

Em caso de DIVÓRCIO, nenhum patrimônio do casal se comunica. Caberá ao homem o que tem em seu nome e a mulher aquilo que tem em nome dela.

Porém, em relação ao FALECIMENTO, temos outras peculiaridades. Se existirem descendentes (filhos), o cônjuge sobrevivente não será herdeiro. Se houver apenas ascendentes (pais), o cônjuge sobrevivente concorrerá com eles (pais) na mesma proporção, ou seja, a herança será dividida igualmente.

Caso não haja nem descendentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente receberá a herança em sua totalidade.

Regime da separação convencional de bens

A escolha voluntária deste regime, pelo casal, ao contrário do primeiro regime que é obrigatório, este é opcional e a escolha se dá no momento de dar entrada no processo do casamento civil no cartório, por intermédio da realização do pacto Antenupcial.

Divórcio e sucessão no regime convencional de bens

Em caso de DIVÓRCIO, não há divisão de bens, cada um dos cônjuges permanece com os seus respectivos bens.

Com o FALECIMENTO de qualquer um dos cônjuges, caso tenham descendentes (filhos), o cônjuge sobrevivente concorrerá com esses ao seu quinhão na herança, ou seja, a herança será dividida entre filho (s) e o cônjuge sobrevivente.

Caso não tenham descendentes (filhos), o cônjuge sobrevivente, concorrerá com os ascendentes (pais), conforme determinam os arts. 1.836 e 1.837 do Código Civil. E caso não haja descendentes ou ascendentes, o cônjuge sobrevivente herdará a totalidade da herança, independente do regime estabelecido.

É importante que se diga, que existem diversas decisões judiciais (jurisprudência) entendendo que em razão da existência do pacto antenupcial, que declara a vontade das partes com referência a separação total de bens, o cônjuge não seria herdeiro em hipótese alguma. Mas essa é uma discussão em que a parte interessada leve ao Judiciário.

Também não se pode esquecer, e nesse caso não há muito o que se discutir judicialmente, que é garantido ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, e sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, ou seja, o cônjuge sobrevivente poderá continuar morando na residência, desde que seja o único daquela natureza a inventariar, conforme preceitua o art. 1.831 do Código Civil.

Diante das peculiaridades acima levantadas, verificamos que, apesar da clareza dos artigos de lei que tratam da matéria, não há ainda uma posição pacífica com referência ao real direito do cônjuge em caso de divórcio ou falecimento do seu consorte em ambos os Regimes de Separação de Bens, pois o Judiciário, caso acionado pelas partes interessadas, acabará aplicando a lei de acordo com a interpretação que tiver de cada caso concreto.

Ficou com dúvidas? Escreva aqui nos comentários! Compartilhe esta informação com os amigos!

Informações relacionadas

Schiefler Advocacia, Advogado
Artigoshá 2 anos

Regime de bens: o que é, quais os tipos e como funcionam

Aline Guimarães, Advogado
Artigoshá 2 anos

Comunhão parcial é mesmo o melhor regime de bens?

Fábio Neves, Advogado
Artigoshá 2 anos

O regime da separação obrigatória de bens

Custódio & Goes Advogados, Advogado
Artigoshá 4 anos

Quais são as situações que possibilitam a perda da guarda dos filhos?

Direito Familiar, Operador de Direito
Artigoshá 3 anos

Regime da separação total de bens

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

gostaria de saber, se a herança recebida pelo falecido durante o casamento com separação legal de bens, a sobrevivente tem direitos na parte do imóvel que recebeu de herança. continuar lendo

bom dia, tenho um amigo que já foi casado e se separou com a mulher no Divórcio Consensual, onde não tinha nada para repartir, o pai do rapaz veio a falecer em 2020 e mulher voltou a se casar novamente com o Marcelo pelo interesse da herança do seu pai, eles casarão em novembro/2020 com separação obrigatória de bens, onde ela tirou todo o seu dinheiro transferindo para a sua conta poupança, cerca de 170 mil, como ele tinha uma 2 casas tbm de herança ele vendeu uma e ela passou a mão no dinheiro, e a outra forçou uma compra e venda de 100 mil na casa sendo que o mesmo não recebeu 1 real se querer, não contente com tudo isso devido o rapaz ser aposentado por invalidez e ter problemas com bebida alcoólica jogou para fora de casa, na rua sem ter para onde ir , ela foi embora para outra cidade e so tem o seu telefone agora ., tem como cancelar este contrato e reaver ao menos o imóvel de volta bloqueando a sua matricula ..... o dinheiro provavelmente ela gastou tudo ou quase tudo .... continuar lendo

Como funcionaria no caso de minha mãe e meu padrasto, que casaram-se em regime de separação de bens, se meu padrasto falecer, como fica a questão da herança? Detalhe, meu padrasto não tem filhos vivos, mas tem uma neta continuar lendo

Meu pai tem uma casa de herança da minha vó que faleceu, ele tinha mais dois irmaos que também vieram a falecer, um deles casou com separação total de bens, sendo que esse irmao teve um filho só que também faleceu e deixou dois filhos, esses dois filhos do meu primo tem direito a herança?? como funiona? continuar lendo